Pós-Graduação em Direito


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DIREITO CONSTITUCIONAL

PÚBLICO ALVO: Bacharéis em Direito.

OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o necessário conhecimento à compreensão dos diversos segmentos do Direito Constitucional através da interpretação dos dispositivos da Constituição.

CARGA HORÁRIA:          420h                                          CÓDIGO NO MEC      23.250

COD

DISCIPLINA

01

Didática do Ensino Superior

02

Metodologia da Pesquisa Científica

03

Evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais nas Constituições Brasileiras

04

Direitos e Garantias na Constituição de 1988

05

Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos

06

Direito a Vida; Liberdade; Igualdade; Propriedade e Segurança

07

Habeas Corpus e Habeas Data

08

Mandado de Segurança e Mandado de Segurança Coletivo

09

Ação Popular

10

Mandado de Injunção

11

Ação Civil Pública

12

Hermenêutica Jurídica

APROVAÇÃO: Para conclusão do curso, obtenção do título e expedição de certificado o aluno deverá ter média superior a 7,0 em todas as disciplinas e frequência superior mínima de 75% da carga horária total do curso, salvo os casos respaldados legalmente, e entregar artigo científico contendo entre 15 e 20 laudas (ABNT).




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RECONHECIMENTO: Portaria MEC n0 1005 de 17/05/2001 PUBLICAÇÃO: DOU de 22/05/2001